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1122631 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS
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Acerca da investigação criminal,

[...] a autoridade policial não é parte no processo penal, não tem interesse que possa deduzir em juízo e a investigação criminal não guarda autonomia, ela existe orientada ao exercício futuro da ação. A constatação de comportamentos do indiciado prejudiciais à investigação deve ser compartilhada entre a autoridade policial e o Ministério Público (ou o querelante, conforme o caso), para que o autor da ação penal ajuíze seu real interesse em ver a prisão decretada.

PRADO, Geraldo. Medidas cautetares no processo penal: prisões e suas alternativas. Sõo Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 67.

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

BRASIL. Lei n- 12.830. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de policia. Art. 2$. 2013.


Isso considerado, assinale a alternativa correta.

 

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1119936 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
 

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1119935 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
 

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1119934 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
 

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1119933 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
 

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1119932 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
 

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1119931 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial
 

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1119930 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
Provas:
O exame de corpo de delito
 

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1119929 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
 

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1119927 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP
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Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que
 

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