1067360 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Das Citações e Intimações

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

A

Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, a intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento de habeas corpus não é necessária, exceto se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral.

B

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

C

Se o réu estiver solto, será citado por hora certa se estiver em local incerto e não sabido.

D

É constitucional a citação com hora certa no âmbito do processo penal, consoante jurisprudência majoritária.

E

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

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1067359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Questões e processos incidentesIncidente de insanidade
Das Questões e Processos Incidentes

Em relação à insanidade mental do acusado,

A

o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.

B

o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

C

o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.

D

a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.

E

o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

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1067356 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é

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1067355 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

A

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

B

Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.

C

O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

D

O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

E

O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

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1067354 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais

Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

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1067353 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem

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1067352 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Cumprimento de Pena

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira

A

tem direito à detração porque o crime pelo qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.

B

não tem direito à detração porque o crime por qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.

C

não tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.

D

não tem direito à detração porque se trata de processos distintos, não podendo ser computado o período de prisão provisória do segundo feito no cumprimento da pena.

E

tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.

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1066940 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: SUSEPE-RS

Provas:

Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

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1066939 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: SUSEPE-RS

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Agente Penitenciário
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Das Provas
Interrogatório

O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.

A

Responder à gravíssima questão de ordem pública.

B

Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

C

Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

D

Beneficiar ao preso provisório que está recolhido no estabelecimento prisional, em regime disciplinar diferenciado.

E

Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.