Os Juizados Especiais Criminais foram criados no ano de 1995 com o objetivo de conferir tratamento jurídico menos gravoso às infrações de menor potencial ofensivo. Neste contexto, de acordo com a Lei nº 9.099/95,

(NC-UFPR - TJ-PR - Juiz de Direito - ADAPTADA). Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.

(FCC - 2014 - TJCE - Juiz de direito - ADAPTADA). No procedimento dos juizados especiais criminais:

(VUNESP- TJMS - Juiz Substituto - 2015 - ADAPTADA) O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para efeitos da Lei nº 9.099/95:

Com relação aos embargos de declaração, em sede de Juizados Especiais, estes:

Com relação à sentença condenatória proferida em sede de Juizados Especiais Cíveis:

(EJEF - 2007 - TJMG - Juiz de Direito - ADAPTADA). Quanto aos requisitos da sentença proferida no Juizado Especial Cível, é CORRETO afirmar que são:

(EJEF - 2007 - TJMG - Juiz de Direito - ADAPTADA). Em relação ao comparecimento das partes à audiência, no Juizado Especial Cível, é INCORRETO dizer que:

(VUNESP - 2012 - TJSP - Escrevente Técnico Judiciário - ADAPTADA). No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

(FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - ADAPTADA). Nos processos perante o Juizado Especial Cível instituído pela lei 9.099/95, admitir-se-á: