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1014273 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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É correto afirmar sobre a prisão preventiva.
Questão Anulada

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1010381 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Questão Anulada

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1010380 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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Considerando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada.
Questão Anulada

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1010379 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,
Questão Anulada

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1010378 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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Julgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia.

I. Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão preventiva em que posteriormente seja convertida a custódia, se forem observadas as demais garantias processuais e constitucionais.

II. As audiências de custódia são uma garantia de preservação pessoal assumida pelo Brasil em compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

III. Segundo entendimento do STF, a realização de audiência de apresentação é de observância obrigatória, mas a sua não realização é vício que pode ser suprido pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

IV. As audiências de custódia tornam viável ao magistrado a constatação direta das condições físicas do preso e das circunstâncias de sua prisão.

Estão certos apenas os itens

Questão Anulada

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1010377 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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Acerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
Questão Anulada

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1010375 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva
Questão Anulada

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971457 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT
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Sobre princípios do processo penal assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

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971453 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
Questão Anulada

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970495 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

Questão Anulada

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