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Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Competência no Processo Penal
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
- Competência territorial
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
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Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
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Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
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Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
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Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
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Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Procedimento Penal
- Competência no Processo Penal
- Recursos Criminais
- Pressupostos de admissibilidade
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Competência territorial
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Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
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