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Foram encontradas 7.765 questões.

763643 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
A Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramento,
 

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763642 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Conforme normas relativas à jurisdição e competência das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho:
 

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763641 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a
 

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763640 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
 

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763639 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O Ministério Público da União, organizado por Lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreendendo em sua estrutura o Ministério Público do Trabalho. Sobre a organização desse último, é correto afirmar que
 

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Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho
 

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763636 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das
 

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763635 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado,
 

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763633 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
 

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Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a
 

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