308658 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

João da Silva, quando da distribuição de sua reclamação trabalhista, juntou ao processo três laudos periciais, que demonstravam a existência de insalubridade para o exercício da função que executava na empresa ré. Neste caso, diante do pedido de adicional de insalubridade, o Juiz

A

poderá utilizar os laudos apresentados apenas em caso de revelia e confissão, quando a realização da perícia técnica é desnecessária.

B

não poderá formar seu convencimento, nem fundamentar sua decisão nos laudos periciais apresentados, já que a perícia técnica é obrigatória e indispensável.

C

poderá formar sua convicção apenas com base nos laudos apresentados, sendo-lhe facultado determinar ou não a realização de uma perícia técnica.

D

deverá utilizar os laudos apresentados como prova emprestada, com fundamento no princípio da celeridade e da utilidade da prova.

E

designará perito habilitado para a realização da perícia técnica, independentemente da apresentação dos laudos periciais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

308657 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Quanto à divergência jurisprudencial justificadora de recurso de revista, é

A

é válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente; aponte o sítio de onde foi extraído; e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

B

nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

a divergência jurisprudencial será comprovada se o recorrente juntar certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou citar a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e transcrever, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, salvo se os acórdãos já se encontrarem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

D

a concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST não torna válidas as suas edições anteriores porque a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual.

E

a indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é válida e suficiente para comprovação de divergência jurisprudencial, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

308656 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Maria Audácia comunicou à Empresa Kalotec Ltda. a rescisão indireta do contrato de trabalho firmado entre as partes, com fundamento no descumprimento das obrigações contratuais do empregador pela ausência de pagamento dos últimos três salários. Na audiência designada, a empresa ré efetuou o pagamento dos salários atrasados. Diante da situação, o só pagamento dos salários atrasados em audiência

Provas

Questão presente nas seguintes provas

297712 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

Provas:

Direito na da Saúde Pública
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O não comparecimento à audiência importa,

A

para o reclamante, na revelia, além de confissão quanto à matéria de fato e para o reclamado, no arquivamento da reclamação.

B

para o reclamante, na revelia, além de confissão quanto à matéria de fato e para o reclamado, em multa administrativa.

C

para o reclamante, em multa administrativa, e para o reclamado, na revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

D

para o reclamante, no arquivamento da reclamação, e para o reclamado, na revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

E

para o reclamante e para o reclamado, no arquivamento da reclamação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

297711 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

Provas:

Direito na da Saúde Pública
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

297710 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

Provas:

Direito na da Saúde Pública
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,

A

se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

B

não se fará citação por edital, incumbindo à Justiça do Trabalho a correta indicação do endereço do reclamado.

C

se fará citação por edital, incumbindo à Justiça do Trabalho a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

D

não se fará citação por edital, incumbindo ao Ministério do Trabalho e Emprego a correta indicação do endereço do reclamado.

E

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263814 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que:

A

a revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.

B

o cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive, quando se pretende interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora de acordo com entendimento do TST.

C

a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

D

na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.