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Como é cediço, a atualização monetária tem como escopo recompor o valor do capital corroído pela inflação, assegurando-se o valor da moeda no tempo. Os juros moratórios, por sua vez, constituem indenização a ser paga pelo atraso no cumprimento da obrigação se tratando de uma forma de composição das perdas e danos. Acerca dos institutos da correção monetária e juros moratórios, assinale a alternativa INCORRETA, com base no entendimento dominante do TST:
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 115 da Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, ______ juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
Nos termos do art. 115 da Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, ______ juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
I. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
II. a execução, de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
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A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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A respeito do procedimento sumaríssimo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
IV. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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De acordo com as disposições constitucionais que versam sobre os tribunais e os juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar que
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De acordo com o Direito Processual do Trabalho, o prazo para a interposição do Recurso de Revista é de
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tornando a dívida líquida e certa, com a respectiva homologação dos cálculos, inicia-se a execução trabalhista. Requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação ao executado para que cumpra a decisão, quando se trata de pagamento em dinheiro no prazo de
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- Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
De acordo com recente posição jurisprudencial do TST (súmulas e orientações) analise as afirmações
abaixo.
I – Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia
mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei n. 779/69.
II – Mesmo existindo previsão contratual expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista
implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
III – Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido mediante aprovação
em concurso público é garantida a estabilidade prevista no art. 41
da CF/88.
IV – Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento da relação de emprego
entre policial militar e empresa privada, independentemente de eventual cabimento de penalidade
disciplinar no Estatuto do Policial Militar.
Assinale a opção correta:
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Julgue os itens a seguir, conforme EC 45/2004 e recente jurisprudência:
I – O disposto no art. 114, incs. I, IV e IX, da Constituição da República, acrescidos pela Emenda
Constitucional n. ° 45, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações penais.
II - Ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da
Constituição Federal, a atual competência da Justiça do Trabalho abrange as controvérsias relativas ao
pagamento de honorários advocatícios decorrentes da atuação do advogado em juízo, por se tratar de ação
oriunda de relação de trabalho estrito.
III - Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias
referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
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