1238974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Analise as seguintes proposições e aponte a alternativa correta:

A

Segundo o art. 765, da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar quaisquer diligências necessárias ao esclarecimento delas. Portanto, a tomada de interrogatório, inspeção judicial e oitiva de testemunhas, em geral, não excedem os poderes contemplados pela norma legal.

B

Quaisquer documentos poderão ser juntados, a qualquer tempo, aos autos com o recurso.

C

Os maiores de 18 e menores de 21 anos deverão pleitear perante a Justiça do Trabalho com a assistência de seus pais ou tutores.

D

O menor de 18 anos não poderá ser ouvido como testemunha, nem como informante.

E

No rito sumaríssimo, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, dando especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

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1238973 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaLiquidação

Em relação à liquidação de sentença, é certo afirmar. Aponte a alternativa correta:

A

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação trabalhista.

C

Os atos de acertamento de uma sentença ilíquida abrangem parte dos atos de constrição.

D

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

E

Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação não corrigida monetariamente.

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1238972 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Em matéria de execução é correto afirmar. Aponte a alternativa correta:

A

A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.

B

Penhorados navios ou aeronaves, não podem continuar a navegar ou a operar até que sejam expropriados.

C

É executável até a fase da constrição, mesmo na execução definitiva, a sentença atacada por recurso recebido no efeito meramente devolutivo.

D

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juizes e Tribunais do Trabalho serão executadas ex-officio, salvo as resultantes de salários pagos durante o período contratual reconhecido.

E

Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução somente poderá ser promovida pelo autor, pelo réu ou pelo Juiz, ex-officio.

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1238970 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita

É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:

A

Representação processual, já que o sindicato não é parte, mas apenas atua em nome do representado.

B

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome próprio, mas em defesa de direito alheio.

C

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome alheio para defender direito de outrem.

D

Legitimação ordinária, pois o sindicato figura como representante dos interesses da categoria em juízo.

E

Legitimação extraordinária que surge com a inércia do legitimado ordinário.

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1238969 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes proposições, consoante entendimento majoritário da doutrina. Aponte a alternativa correta:

I. O princípio “em dúvida pelo mísero” é aplicável tanto ao direito material, quanto direito processual do trabalho.
II. A Súmula n° 74, do TST, quanto à confissão do reclamante, configura exemplo de adoção de procedimentos e técnicas do processo civil.
III. O duplo grau de jurisdição é princípio que não comporta exceções.
IV. Exceções dilatórias são aquelas que obstam o curso normal do processo, pois constituem incidentes que deverão ser resolvidos antes de qualquer procedimento meritório.
V. Reconvenção é admitida no processo do trabalho, sendo irrelevante que a matéria por ela trazida tenha liame de conexidade com o pedido principal.

Está correta a alternativa:

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1238144 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Conforme a Constituição Federal da República, NÃO integra a competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:

A

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

C

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

E

As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

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1227735 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PONTUA
Orgão: Pref. Jaguarão-RS

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

Das sentenças trabalhistas são admissíveis os seguintes recursos:

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1217888 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

De acordo com o Rito Sumaríssimo no dissídio individual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a oitenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

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1216789 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Trabalhador ingressa em juízo postulando pagamento por contrato de empreitada, sustentando que, concluído o trabalho, estava há dois anos e meio tentando receber, de maneira amigável, o que lhe era devido, sem êxito, restando- lhe, portanto, apenas a via judicial. Em defesa é alegada a prescrição trabalhista. Apresentado esse quadro, e, no que tange à prescrição, qual a alternativa correta:

A

rechaçar a prescrição arguida, uma vez que, tratando-se a empreitada de contrato de natureza civil, de observar a prescrição de 5 anos, estabelecida no Código Civil;

B

acolher a prescrição agitada, por ser mesmo o caso de observar o prazo fixado no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, além de o próprio reclamante haver admitido que a obra foi realizada há mais de dois anos;

C

acolher a prescrição arguida, que, além de ser a fixada no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, de todo modo, ainda que não agitada pela parte a quem aproveitava, haveria de ser arguida de ofício pelo julgador, com base no disposto no artigo 219, § 5º, do CPC, dispositivo esse aplicável ao processo trabalhista, consoante majoritário entendimento jurisprudencial;

D

mesmo sendo o prazo prescricional a ser observado na espécie o fixado no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, a prescrição, de todo modo, haveria de ser decretada, no caso, de ofício, pelo julgador, com base no artigo 219, 5º, do CPC, porquanto, embora a competência para apreciar a questão seja da Justiça do Trabalho, não se cuida, na espécie de litígio decorrente de uma relação de emprego, de modo que plenamente aplicável o artigo do diploma processual que trata da prescrição de ofício;

E

o reclamante demonstrou que estava procurando receber o que lhe era devido, antes do ingresso em juízo, de maneira que não há cuidar de prescrição, já que não houve desinteresse ou inércia sua.

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1216788 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

Tendo em vista os aspectos gerais do direito processual do trabalho, marque a alternativa CORRETA:

A

ao concordar com a desistência da ação, o reclamante tacitamente desiste da reconvenção;

B

no procedimento sumaríssimo, não sendo liquidado o pedido ou não havendo a indicação do nome e endereço correto do reclamado, a reclamação será arquivada sem custas ao reclamante, inexistindo possibilidade de emenda à inicial;

C

se o reclamante der causa ao arquivamento, por não ter comparecido à audiência, ficará impossibilitado, pelo prazo de seis meses, de propor nova reclamação trabalhista em face do mesmo empregador;

D

não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação do valor devido a título de custas e nem foi a parte intimada para o preparo do recurso, devendo o recolhimento das custas ser feito ao final;

E

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, sendo necessário, apenas, que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.