539461 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

A

O prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.

B

O exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.

C

A impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.

D

Nos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.

E

O exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

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539460 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

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539458 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

B

se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

C

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

D

o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

E

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

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539457 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

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539456 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.

B

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

D

É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

E

A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

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489603 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe agravo de petição, das decisões do Juiz, nas execuções, no prazo de

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479253 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça

A

Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho.

B

Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho.

C

do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria.

D

Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado.

E

Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público.

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479252 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de:

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479251 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

O juiz ao proferir uma sentença deverá analisar os pedidos formulados pelo reclamante e os termos da defesa da reclamada, confrontando-os com as provas produzidas no curso da instrução processual. Nesse sentido, quanto às provas no processo do trabalho é correto afirmar que

A

o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

B

a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

C

o depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta de previsão legal.

D

as testemunhas deverão comparecer à audiência sempre por meio de notificação ou intimação que deverá ser requerida pela parte interessada no prazo de 10 dias contados do despacho saneador.

E

o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em cópia ou certidão, devidamente autenticadas com o original.

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479250 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:

A

As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quan- do se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.

B

O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo erário público.

C

As partes, as testemunhas e os peritos serão inquiridas pelo juiz, não cabendo qualquer tipo de reinquirição, salvo se for formulado quesito por escrito, no prazo de cinco dias antes da audiência.

D

O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E

Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas na petição inicial ou na contestação, não sendo ouvidas aquelas que comparecerem à audiência independentemente de intimação.