313548 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à ação
rescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória.

B

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

C

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

D

Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano.

E

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313547 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho julgar os crimes contra a organização do trabalho.

B

As juntas de julgamento e conciliação são órgãos da Justiça do Trabalho.

C

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de trinta e três Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição.

E

A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar as ações oriundas das relações de trabalho e das relações estatutárias, que envolvam servidores públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

313546 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Assinale a alternativa incorreta.

A

Não se aplica o princípio do jus postulandi nos dissídios coletivos, sendo, pois, obrigatória a assistência por advogado.

B

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C

No processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

D

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

E

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

271094 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A

as ações possessórias que decorram do exercício do direito de greve.

B

as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho que decorram da relação de trabalho contra o empregador e/ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

E

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

271093 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:

A

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade.

B

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas são arroladas na peça inicial e na contestação, sob pena de preclusão

C

A prova documental poderá ser ofertada juntamente com as alegações finais do processo.

D

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

E

A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

271092 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

B

É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

C

Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.

D

Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

E

Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

256805 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Correios

Provas:

Analista de Correios - Advocacia
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Julgue o item subsecutivo, referente a dissídios individuais.

Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253045 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBC

Provas:

Analista da EBC - Advocacia
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial da referida corte ou do Supremo Tribunal Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253035 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBC

Provas:

Analista da EBC - Advocacia
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253022 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBC

Provas:

Analista da EBC - Advocacia
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.

No caso de procedência de pedido formulado em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa e serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo se houver recurso, situação em que as custas deverão ser pagas com a devida comprovação do recolhimento dentro do prazo recursal.