690565 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

A

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.

B

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.

C

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.

D

abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.

E

o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

Questão Anulada

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575457 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar. Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.

A

Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.

B

Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.

C

Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.

D

Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer da ausência da parte ré quanto da falta de apresentação da defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a qualquer matéria, de fato ou de direito.

Questão Anulada

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575456 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

A

As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

B

Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

C

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

D

Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

Questão Anulada

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575451 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.

B

É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.

C

Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.

D

Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

Questão Anulada

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575450 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

A

é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.

B

é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.

C

é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.

D

não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

Questão Anulada

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470487 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar-se em situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

B

É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.

C

São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.

D

São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que o sindicato atue como substituto processual.

E

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

Questão Anulada

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470486 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Quanto à prova pericial no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Cada uma das partes poderá indicar um assistente técnico, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

B

Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial e técnico, quando a mesma for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a verificação for impraticável.

C

As perícias serão realizadas por perito único designado pelo juiz, que fixará prazo para a entrega do laudo, não estando o mesmo obrigado a prestar compromisso.

D

Tratando-se de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a perícia somente será deferida quando for legalmente imposta.

E

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Questão Anulada

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470485 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada

Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A

Nos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.

B

Incabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.

C

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.

D

A antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.

E

Incabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.

Questão Anulada

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470484 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Em relação à execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Na execução provisória, ofende direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito que a execução se processe da forma menos gravosa.

B

Garantida a execução, o executado terá o prazo de 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente, para impugnação à sentença de liquidação.

C

Requerida a execução, o juiz determinará a citação do executado, através de oficial de justiça, para que o mesmo cumpra a decisão ou acordo, pagando o valor devido, inclusive as contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, ou garanta a
execução, sob pena de penhora.

D

Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança.

E

Carta de fiança bancária não equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, razão pela qual deve ser rejeitada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do exequente.

Questão Anulada

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470483 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:

A

É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, desde que a decisão revele ofensa direta e literal de norma da Constituição.

B

O fato de o juízo de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

C

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de violação literal de disposição de lei federal e de ofensa direta e literal de norma da Constituição.

D

Estando a decisão recorrida em consonância com enunciado de Súmula ou de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao recurso de revista.

E

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o cabimento de recurso de revista restringe-se às hipóteses de violação direta da Constituição.

Questão Anulada