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As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,
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Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio
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É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,
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Considere as seguintes hipóteses:
I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.
II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.
III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.
IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.
V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.
Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em
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São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,
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É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário
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O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até
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Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de
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Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por
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