Foram encontradas 7.754 questões.
Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Renato ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, pleiteando o recebimento de verbas rescisórias, dando à causa o valor de quatro mil reais. Na petição inicial, Renato informou que desconhecia o endereço do reclamado, requerendo, por conseguinte, citação por edital. Nessa situação, o juiz, ao receber a inicial, deve determinar seu arquivamento, por ausência de pressuposto processual.
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Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro ajuizou ação rescisória, visando desconstituir sentença de mérito. Todavia, a petição inicial não foi instruída com prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Nessa situação, o relator deverá abrir prazo para que Pedro junte à inicial documento comprobatório do trânsito em julgado, sob pena de indeferimento.
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Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho que a presidia indeferiu pedido de oitiva de testemunhas, fundamentando sua decisão na assertiva de que o depoimento pessoal já havia sido suficiente para formar o seu convencimento. Nessa situação, o recurso cabível para impugnar a referida decisão é o agravo de instrumento, cujo prazo é de oito dias.
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Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Gama possui 25 empregados. Felipe, empregado de Gama, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e a integração destas em seu salário. A reclamada, ao contestar os pedidos formulados, não juntou aos autos as fichas de controle de freqüência do reclamante, alegando que não possuía registro de jornada. Na audiência de instrução e julgamento, não foram produzidas outras provas. Nessa situação, o pedido de horas extras e sua integração deve ser julgado improcedente, em virtude de o reclamante não ter se desincumbido do ônus de provar suas alegações.
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Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sentença trabalhista transitada em julgado declarou existente o vínculo empregatício entre Fábio e a pessoa jurídica Delta e condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias e ao recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes. Nessa situação, com base na legislação trabalhista vigente, a execução dos créditos previdenciários será feita de ofício.
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Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,
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O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas
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Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei
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A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei
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NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:
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