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Foram encontradas 7.754 questões.

1817620 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

 

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1817512 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.

 

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1817510 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações judiciais que envolvam a apuração de justa causa atribuída a empregada gestante, admite-se a oitiva de até seis testemunhas, em razão da necessidade de ampla apuração dos fatos imputados.

 

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1817508 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

 

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1817507 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

 

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1817506 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O denominado jus postulandi, que assegura às partes o direito de propor diretamente suas ações judiciais, sem a assistência de advogado, é admitido sem restrição na primeira e na segunda instâncias da justiça do trabalho.

 

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1760805 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-PA
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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

No tribunal regional do trabalho, o juiz relator de um recurso ordinário proferiu decisão monocrática, negandolhe seguimento, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, a parte interpôs recurso de revista ao TST, suscitando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal. Nessa situação e considerando a sistemática recursal na justiça do trabalho, o recurso de revista deverá ser denegado no juízo de admissibilidade regional.

 

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1760804 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-PA
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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Inconformado com julgamento proferido pela 1.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8.a Região, determinada empresa pública aviou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fundando-se em alegação de divergência jurisprudencial, anexou cópia de acórdão proferido em sentido diverso pela 2.a Turma do mesmo tribunal, quando debatida idêntica questão jurídica. Nessa situação, o recurso de revista não se mostra cabível.

 

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1760803 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-PA
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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, suscitou o reclamante incidente de falsidade, com o objetivo de comprovar a falsificação de assinaturas lançadas em recibos de pagamento. Suspenso o processo e determinada a realização de perícia, foi o incidente julgado improcedente. Nessa situação, contra essa decisão, admitese a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

 

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1760802 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-PA
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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Inconformado com a penhora de um imóvel de sua propriedade, em execução judicial movida contra pessoa jurídica diversa, o titular de uma empresa ajuizou embargos de terceiro. Nessa situação, se o julgamento for desfavorável à sua pretensão, em primeira instância, poderá a empresa interpor recurso de revista, em razão da natureza constitucional do direito de propriedade.

 

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