Segundo as classificações de risco dos agentes biológicos fornecidas pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1608/2007, a característica típica de um agente biológico de Classe de Risco 3, é:

Em relação ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a afirmativa correta.

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente.

A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente.

De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

No Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que estão sob a vigilância sanitária inclui o monitoramento do uso desses produtos e tem como objetivo fundamental a detecção precoce de problemas relacionados a esse uso para desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir acerca do Sistema de Notificação de Eventos Adversos no Brasil.

I. A notificação do cidadão é obrigatória, os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos os dispositivos legais, e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

II. As notificações estarão acessíveis à unidade de saúde envolvida no relato para o devido tratamento.

III. A linguagem a ser utilizada na notificação deve ser adaptada e amigável, de forma a promover a participação dos diferentes públicos.

Está correto o que se afirma em

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos.

I. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o item I acima poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem superiores aos fixados nesta Lei Complementar para a aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.

Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

A referida Resolução preconiza que, de acordo com o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e de acordo com as Recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, a seguinte distribuição de número de conselheiros está correta:

De acordo com a RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, deve ser protocolado na vigilância sanitária competente o Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para construções novas, ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambientes e de leiaute e incorporação de novas atividades ou tecnologias.

Desse modo, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um requisito da representação gráfica e do relatório técnico de um PBA.

Sobre os determinantes sociais da saúde, analise o texto seguir.

Podemos afirmar que na efetivação e desenvolvimento de si os indivíduos organizam e transformam grupos humanos nos mais diversos níveis e, de um modo ou de outro, a própria humanidade. Dessa forma, para os próprios indivíduos, que são concentrações vivas e pontos de interação da rede social, a transformação da sociedade resulta em novas condições de ser, novas condições de sua existência, inclusive psicofisiológica; portanto, de sua saúde.

BRONZO, Carla; FLEURY-TEIXEIRA, Paulo. “Determinação social da saúde pública”. In: Determinação Social da Saúde e Reforma Sanitária. Rio de Janeiro: Cebes, 2010.

Assinale a opção que identifica corretamente a ideia central do texto.

O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Assinale a opção correta no que diz respeito às características e atribuições desses espaços.