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De acordo com Lei N.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, o medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser, com este, intercambiável, é, geralmente, produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade. Além disso, deve ter comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e ser designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI). Esse medicamento é denominado
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A gastrite consiste na inflamação do revestimento gástrico, podendo ser causada por vários fatores, incluindo infecções, estresse decorrente de doença grave, lesões, uso de aspirina e outros anti-inflamatórios não esteroides (AINEs), bebidas alcoólicas e distúrbios do sistema imunológico. O tratamento medicamentoso inclui fármacos inibidores da produção de ácido. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) suspendeu a comercialização de um desses medicamentos, pois foram detectados, em alguns produtos, altos níveis de nitrosanimas – a chamada N-nitrosodimetilamina (NDMA), uma impureza cancerígena. Esse medicamento é a
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A Lei N.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. De acordo com a Lei N.º 5991/73, a inspeção efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro, é denominada
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Além disso, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Isso abrange
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No campo de atuação do SUS, está incluída
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Assinale a alternativa que indica corretamente o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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As ações de fiscalização de recolhimento, em que a própria empresa detecta desvios de qualidade e comunica o fato à Anvisa, cumprindo a regulamentação sanitária, são identificadas nas medidas preventivas como:
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A ações de vigilância e monitoramento da água para consumo humano têm como um dos principais objetivos promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica. As principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada são:
1. Cólera.
2. Febre tifoide.
3. Dengue.
4. Hepatite A.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Para a amostragem de gêneros alimentícios ser representativa é recomendado:
1. Coletar a amostra de vários pontos do lote (parte superior, central e fundo) ou de vários recipientes quando o lote for composto por diversas embalagens.
2. Produtos homogêneos nunca devem ser misturados durante a coleta da amostra.
3. Tomar precaução para que a amostra seja semelhante, em qualidade, na totalidade da mercadoria, após ser cuidadosamente homogeneizada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa que indica corretamente um instrumento da política urbana imprescindível para os municípios brasileiros, pois identifica as principais fragilidades e vulnerabilidades existentes e salvaguarda os recursos naturais existentes, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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