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3533396 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que:
 

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3532888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

Instrumento que apresenta o objetivo de auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, como parte integrante das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde. Essa definição refere-se ao

 

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3532886 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

Com a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração em um prazo de

 

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3532885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

De acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopática

 

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3532880 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

Com base na legislação vigente sobre Boas Práticas nos Serviços de Alimentação, é correto considerar:

 

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3532877 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

O auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo. Havendo recusa do infrator em assinar o auto, a autoridade sanitária deverá

 

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3532876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

As infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977 classificam-se em:

 

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3532866 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

De acordo com o artigo 8º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 63/2011 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os mecanismos voltados para Segurança do Paciente estabelecidos pelo serviço de saúde são:

 

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3532781 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
Provas:

De acordo com o Decreto N.º 74.170, de 10 de junho de 1974, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, são condições para o licenciamento de farmácias e drogarias:

 

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3532780 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
Provas:

A Resolução N.º 328, de 22 de julho de 1999, dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. De acordo com essa normativa, é correto afirmar:

 

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