Um fiscal sanitário, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento de alimentos, identifica diversas irregularidades que colocam em risco a saúde da população. Diante desse cenário, qual dos princípios da Reforma Sanitária o fiscal deve priorizar em sua atuação e como ele se relaciona com a vigilância sanitária?

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 ( Brasil, 2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos. Sobre os direitos da pessoa com sofrimento mental, analise as afirmativas abaixo e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas:

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

( ) É direito da pessoa com sofrimento mental ser tratada com cuidado e harmonia e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela sua inserção nos serviços de saúde.

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento a fim de preservar sua saúde mental.

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

( ) É direito da pessoa com sofrimento mental ter direito à presença médica, nos momentos de internação, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou colocá-los em risco. II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o bem público se sobrepõe ao bem individual. III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente técnico.

Está correto o que afirma em

Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a.

As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:

Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10. “É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”

Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.

As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.

De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.