O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) atua como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações entre seus membros, estando voltado para a implementação dos princípios e diretrizes constitucionais e da legislação complementar em saúde, bem como para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde. Sobre a composição do CONASS, marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde que foram aprovados pelos Conselhos de Saúde.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é o conceito de

A implementação de qualquer prática segura pede avaliação de desempenho, por meio da utilização de indicadores de qualidade, para averiguar se os processos de trabalho estão acontecendo conforme o planejado nos documentos institucionais, se os resultados alcançados respondem por aqueles almejados e se a melhoria contínua está sendo priorizada nos serviços de saúde. No que diz respeito aos indicadores de lesão por pressão e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, é obrigatória a mensuração pelas organizações de saúde das seguintes métricas, EXCETO.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, em países de alta renda, 1 (um) em cada 10 (dez) pacientes seja prejudicado durante o atendimento hospitalar. O dano pode ser causado por uma série de eventos adversos, sendo quase 50% deles evitáveis. Diante desse contexto, é imperativa a melhoria da segurança do paciente em serviços de saúde. Entende-se por segurança do paciente a redução a um mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde. Um desses eventos adversos é a lesão por pressão, de modo que uma das ações que devem estar previstas no Plano de Segurança do Paciente é a prevenção dessas lesões em serviços de saúde. Ressalta-se que as lesões por pressão são danos localizados na pele e/ou tecidos moles subjacentes, resultantes de pressão ou pressão combinada com o cisalhamento. Geralmente ocorrem sobre uma proeminência óssea, mas também podem estar relacionadas ao uso de dispositivo médico ou a outro artefato (BRASIL, 2023). Face ao exposto, são práticas de segurança para prevenção de lesão por pressão em serviços de saúde, EXCETO a seguinte:

Quando se olha para a legislação voltada para a qualidade do cuidado em saúde e segurança do paciente no Brasil, ganham destaque aquelas que trazem especificamente em seus textos esses aspectos, a saber: a Portaria do Ministério da Saúde Nº 529, de 01 de abril de 2013, e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em que pese a relevância desses documentos legais para a garantia de um cuidado seguro e de qualidade nas organizações de saúde, é válido ressaltar o papel igualmente importante da RDC/ANVISA Nº 63, de 25 de novembro de 2011, que traz os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre esta Resolução, é INCORRETO afirmar o seguinte:

Durante a Guerra da Criméia, em meados de 1850, Florence Nightingale, no seu processo empírico do cuidar, começou a separar os doentes mais graves. Esse acontecimento foi primordial para o surgimento das primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que aconteceu nos primórdios do século XX, chegando ao Brasil por volta da década de 1970, sendo implementadas, primeiramente, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com apenas 10 leitos. Apresentam-se como unidades hospitalares cujo objetivo é atender pacientes em condições críticas, que necessitam de assistência médica e de enfermagem de maneira contínua e especializada (CASTRO et al., 2021). Atualmente, no Brasil, o funcionamento dessas unidades é regido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Tomando por base essa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A unidade deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas dos procedimentos assistenciais e administrativos realizados na unidade, as quais devem ser elaboradas em conjunto com os setores envolvidos na assistência ao paciente grave, assinadas e aprovadas pelas lideranças da unidade, revisadas a cada cinco anos e disponibilizadas para todos os profissionais da UTI.

II. Deve ser formalmente designado um responsável técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos, sendo permitido assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, 02 (duas) UTIs.

III. A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados prestados devem ser registrados pelas equipes médica, de enfermagem e de fisioterapia, no prontuário do paciente, ao menos uma vez ao dia, atendendo às regulamentações dos respectivos conselhos de classe profissional e às normas institucionais.

IV. Todo paciente grave deve ser transportado com o acompanhamento contínuo, no mínimo, de um médico e de um enfermeiro, ambos com habilidade comprovada para o atendimento de urgência e emergência. Em caso de transporte intra-hospitalar, os dados do prontuário devem estar disponíveis para consulta dos profissionais do setor de destino. No transporte inter-hospitalar, o paciente deverá ser acompanhado de um relatório de transferência.

V. Devem ser monitorados e mantidos registros de avaliações do desempenho e do padrão de funcionamento global da UTI, assim como de eventos que possam indicar necessidade de melhoria da qualidade da assistência, com o objetivo de estabelecer medidas de controle ou redução dos mesmos. Os registros desses dados devem estar disponíveis mensalmente, em local de fácil acesso.

Marque a alternativa CORRETA:

As classes de risco biológico dos microrganismos definem o grau de proteção ao pessoal do laboratório, ao meio ambiente e à comunidade, e definem os Níveis de Biossegurança, esse níveis podem ser classificados em:

A identificação dos resíduos de serviços de saúde é uma etapa essencial que permite direcionar o manejo de acordo com cada grupo de resíduos, nesse sentido, afirma-se que:

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as amostras de pacientes, com resultados reagentes, positivos, indeterminados ou inconclusivos para marcadores de agentes infecciosos são categorizadas como substância biológica da categoria B, enquadram-se nessa categoria também: