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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Considere as afirmativas relacionadas às práticas higiênico-sanitárias dos produtos alimentícios, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Açúcares, aditivos alimentares, óleos vegetais, gorduras vegetais e farinhas e farelos são exemplos de produtos que estão dispensados do registro prévio à comercialização, mas devem entregar o Comunicado de Início de Fabricação ou Importação.
(__)Matérias-primas alimentares e os alimentos in natura devem ser todos registrados à Anvisa.
(__)Suplementos alimentares, exceto suplementos alimentares com probióticos ou enzimas dispensam tanto o registro na Anvisa quanto o Comunicado de Início de Fabricação ou Importação.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
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A Anvisa é uma autarquia sob regime especial. Sobre o assunto, avalie as proposições:
I.A Agência atua com autonomia financeira.
II.É um órgão que atua sob critérios técnicos de decisão.
III.É dependente da administração do Estado por meio do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa correta:
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A respeito do saneamento básico e seus conceitos, avalie as afirmativas abaixo:
I.Embora haja um controle sanitário através da Anvisa, o Brasil ainda carece de legislações no contexto legal para a oferta de saneamento básico em todo seu território.
II.O Brasil registra, no geral, índices satisfatórios quanto ao saneamento em nível nacional, especialmente nas regiões mais centrais do país.
III.O saneamento básico engloba os serviços essenciais relacionados ao meio ambiente e à saúde pública, garantindo que a população tenha acesso a eles.
Está(ão) correta(s) apenas:
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Qual o papel dos consumidores na garantia da qualidade e segurança dos alimentos?
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A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, de evolução abrupta e gravidade variável, com elevada letalidade nas suas formas graves. Sobre a febre amarela, marque a alternativa CORRETA:
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A raiva é uma doença infecciosa aguda grave, que acomete mamíferos, inclusive o homem. Sobre a raiva, marque a alternativa CORRETA:
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No Brasil, a esquistossomose é conhecida popularmente como "xistose" ou "barriga d'água" e é uma doença prevalente em áreas tropicais e subtropicais. Sobre a esquistossomose, marque a alternativa CORRETA:
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A Hipertensão arterial é uma doença crônica caracterizada por níveis elevados de pressão sanguínea nas artérias. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde a um fator que NÃO está associado ao aumento da pressão arterial.
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A leptospirose é uma doença infecciosa aguda, caracterizada por febre, transmitida através da exposição direta ou indireta à urina de animais infectados pela bactéria Leptospira.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/l/leptospirose
No que se refere a leptospirose, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A ocorrência da leptospirose está relacionada às condições precárias de infraestrutura sanitária e alta infestação de roedores infectados.
(__)As manifestações clínicas variam desde formas assintomáticas e subclínicas até quadros graves, associados a manifestações fulminantes.
(__)O tratamento deve ser realizado com o uso de antibióticos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a Administração Pública poderá promover a despedida, unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, na ocorrência de algumas hipóteses, dentre elas incluem-se:
I.Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
II.Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, na forma da legislação específica.
III.Excelência no desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias.
É CORRETO o que se afirma em:
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