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Disciplina: Direito Sanitário
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Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Segundo dados do Informe Epidemiológico de Leishmanioses das Américas (Dez/2023), o Brasil teve 12.878 casos em 2022 e a tendência foi de crescimento de 2023 a 2024. Sobre a Leishmaniose Visceral e suas características epidemiológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS), analise as afirmativas a seguir.
I. Tem a função de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
II. Tem como competência estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.
III. A mediação de conflitos entre beneficiários e prestadoras não compete à ANS. IV. Tem como competência intermediar conflitos entre usuários e serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
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A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Ela representa uma modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.
II. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
III.Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.
De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990 em vigência, sobre a telessaúde, está correto o que se afirma em
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“O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a __________________, cuja responsabilidade de emissão é do médico; esse documento é impresso e preenchido em _______ vias, pré-numeradas sequencialmente, e alimenta o __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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No país, o gerenciamento de resíduos sólidos foi instituído pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 10.936/2022. Nesse contexto, o agente de saúde tem um papel fundamental na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que visa à gestão adequada e o descarte correto dos resíduos sólidos, promovendo a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. Qual das seguintes ações está relacionada à possível contribuição do agente de saúde na Política Nacional de Resíduos Sólidos?
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Em julho de 2021 foi publicada a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), com o objetivo de integrar os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e modernizar o trabalho digital na área. É correto afirmar que a PNIIS pretende:
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Conforme o Código de Ética Profissional, criado pela Resolução nº 001/2014, alterada pela Resolução nº 17/2015, qual a sequência de sanções disciplinares que podem ser aplicadas a um agente de saúde que comete uma infração ética?
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Um empresário do município de Divinópolis, interessado em abrir um restaurante na cidade, decidiu contratar uma empresa de consultoria, a fim de averiguar se a edificação, as instalações, os equipamentos, móveis e utensílios do estabelecimento atendem as normas vigentes para as boas práticas de serviços de alimentação. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, a empresa apresentou as seguintes recomendações:
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A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Essa normativa define conceitos importantes como limpeza, desinfecção, higienização, antissepsia, controle integrado de pragas e programa de recolhimento de alimentos e resíduos. Com base na RDC nº 275/2002, relacione adequadamente os itens às suas respectivas características.
1. Antissepsia.
2. Higienização.
3. Desinfecção.
4. Limpeza.
( ) Operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis.
( ) Operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de micro-organismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.
( ) Operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.
( ) Operação destinada à redução de micro-organismo.
A sequência está correta em
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Durante a manipulação e o preparo de alimentos é importante a adoção de medidas de higiene pessoal de forma a prevenir a contaminação por agentes patogênicos, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos. No que diz respeito aos manipuladores de alimentos, com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um manipulador, ao apresentar lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, deve ser afastado da atividade enquanto persistirem essas condições de saúde.
( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.
( ) O manipulador deve lavar cuidadosamente as mãos somente antes da manipulação. Os cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene devem estar afixados em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.
( ) Ao término das atividades, os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer e manipular dinheiro.
( ) Durante a manipulação, os cabelos devem estar presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório. É permitido o uso de barba.
A sequência está correta em
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