Tendo em vista que o Capítulo XI do Código de Ética Médica trata, exclusivamente, da atuação do médico auditor/perito, as disposições lastreiam-se no fundamento de que a função da auditoria é ouvir, avaliar, cuidar e verificar. Além do Código de Ética, o médico auditor deve pautar-se nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Considerando este contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico ou fazer apreciações, desde que fora da presença do examinado.

II. É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

III. O diretor clínico do hospital deve ser notificado da presença do médico auditor e de sua identificação, que, por sua vez, comunicará aos colegas do corpo clínico da instituição.

Está correto o que se afirma em

Considerando que a auditoria do ato médico constitui-se em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, e visando uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços, o Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições estabeleceu a Resolução nº 1.614/2001. De acordo com tal resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico, na função de auditor, só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.

II. É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

III. O médico, na função de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente, solicitando os esclarecimentos necessários para fundamentar suas recomendações.

Está correta o que se afirma em

“Durante a Fase Operacional da Auditoria nas Unidades Ambulatoriais a equipe deve se apropriar dos documentos de orientação de trabalho, que são os regulamentos técnicos para funcionamento dos serviços ambulatoriais que serão auditados, as Resoluções da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Portarias técnicas do Ministério da Saúde.” Quando feita a auditoria dos documentos de atendimento ambulatorial, analisa-se o Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPA-C); esse documento é dividido nos seguintes blocos, EXCETO:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. De acordo com a normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

As luvas são de uso obrigatório para todos aqueles que trabalham em estabelecimentos de saúde onde se manipulam micro-organismos patogênicos, coleta de amostras para análise, esterilização, operação com materiais quentes ou frios, manuseio de animais, lavagem de material, preparação de reagentes, manipulação, transporte e estocagem de produtos químicos, ou em qualquer outra atividade com risco conhecido ou suspeito. Sobre as boas práticas no uso de luvas, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. Este sistema permite a geração de inúmeros relatórios. Sobre os relatórios gerados pelo SIGTAP, assinale a alternativa INCORRETA.

(Considere: AIH: Autorização de Internação Hospitalar.)

O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

(Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Disponível em: https://www.fiocruz.br/biosseguranca/.)

“Os resíduos do grupo A – resíduos ________________ têm como constituinte, por exemplo, _____________. A Anvisa classifica os resíduos perigosos do grupo A em cinco subgrupos; como o resíduo das peças anatômicas do ser humano que se encaixa na classificação ________.”

O Sistema Municipal de Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na manutenção da saúde pública. Considerando suas competências e finalidades, assinale, a seguir, uma responsabilidade primária do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária.

No contexto da segurança alimentar, o controle de temperatura é uma etapa crítica no processo de produção de alimentos para evitar a proliferação de micro-organismos patogênicos. De acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o controle de temperatura, assinale a opção que indica a prática correta para garantir a segurança alimentar durante o processo de cozimento e armazenamento de alimentos.

Considere as práticas de segurança alimentar e as normativas vigentes relacionadas à microbiologia dos alimentos. A legislação brasileira estabelece padrões específicos para a presença e o controle de micro-organismos patogênicos em alimentos, visando à proteção da saúde pública. Em relação à legislação brasileira, sobre a presença de Salmonella spp. em produtos alimentícios, assinale a afirmativa correta.