A Lei Ordinária nº 5.118, de 8 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelece penalidades para infrações sanitárias. Com base nessa normativa, sobre as responsabilidades e penalidades em caso de infrações sanitárias, assinale a afirmativa correta.

Considerando os Artigos 69 e 69-A da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Secretário de Estado da Saúde e os Secretários Municipais de Saúde são responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política de alimentação e nutrição em colaboração com diversos setores, incluindo agricultura, planejamento e educação.

( ) A notificação de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) às autoridades sanitárias locais por hospitais e outras unidades de saúde é uma recomendação, mas não uma obrigação.

( ) Doenças transmitidas por alimentos são causadas exclusivamente por agentes infecciosos, sem envolvimento de toxinas produzidas por tais agentes.

( ) A política de alimentação e nutrição deve ser articulada com setores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, incluindo trabalho e emprego, indústria e comércio, ciência e tecnologia.

A sequência está correta em

De acordo com o Art. 72 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, quais são as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à política de sangue, hemocomponentes e hemoderivados?

“A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é o resultado do Movimento Reforma , inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país, que teve na VIII Conferência Nacional da Saúde o estabelecimento das grandes diretrizes para a reorganização do sistema de saúde no Brasil.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A respeito das tarifas de serviços públicos, considerando revisões periódicas normais e sem a interferência de fatos extraordinários, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando- se o intervalo mínimo de

Com relação à disposição de resíduos sólidos domiciliares (RSD), de acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela Prefeitura de Piracicaba, com informações referidas ao ano de 2019, é correto afirmar que

Considerando o direito à saúde, assinale a alternativa que apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a vacinação de crianças e adolescentes.

A educação em saúde deve ser integrada às práticas de promoção da saúde, prevenção de doenças, bem como à colaboração com o tratamento precoce e eficaz destas, reduzindo o sofrimento e a incapacidade da população nos domicílios, organizações de saúde e espaços comunitários. Em relação à educação em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A descontaminação de equipamentos de saúde envolve a destruição ou remoção de qualquer micro-organismo, a fim de prevenir a contaminação cruzada entre pacientes ou das pessoas que trabalham em contato com superfícies contaminadas. A legislação brasileira preconiza requisitos básicos de descontaminação. Os procedimentos incluem limpeza, desinfecção e/ou esterilização de artigos e áreas de estabelecimento de saúde. Sobre os conceitos e as definições de descontaminação, limpeza, desinfecção e esterilização, assinale a afirmativa correta.