3276676 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

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Agente Comunitário de Saúde
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e por prestadores de serviços de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:

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3275046 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Enfermeiro do Trabalho
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Especialista Portuário - Assistente Social
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Médico do Trabalho
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Assinale a alternativa que apresenta uma garantia para que o usuário tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Assistência à saúde realizada por serviços de saúde da rede pública, privada ou entidades sem fins lucrativos.

B

Medicamento prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) publicada pela gestão municipal e estadual.

D

Formulário Terapêutico Nacional, que subsidia a prescrição, dispensação e uso do medicamento, aprovado nos Conselhos de Saúde.

E

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas validadas pelos gestores municipais e estaduais.

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3275042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Enfermeiro do Trabalho
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Especialista Portuário - Assistente Social
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Médico do Trabalho
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Na Vigilância em Saúde, a vigilância em saúde do trabalhador tem como objetivo intervir nos processos produtivos e de trabalho visando à prevenção de acidentes e doenças que podem acometer a saúde da população trabalhadora. Na hierarquia de controle dos riscos, considera-se medida de maior eficiência para a prevenção de acidente de trabalho:

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3273988 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da união

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3273987 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar que

A

constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, será lavrado auto de inspeção.

B

a mercadoria interditada poderá ser dada a consumo desde que seja para doação a instituições de caridade.

C

o número de amostras para análise fiscal será limitado a duas, pois é o suficiente às análises e aos exames.

D

compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa Lei, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.

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3273985 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Fazem parte da equipe mínima assistencial de uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 7/2010:

A

médico, enfermeiro, fisioterapeuta, dentista e técnicos de enfermagem.

B

médico plantonista, enfermeiro, fisioterapeuta, auxiliares de enfermagem, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais.

C

médico diarista, médico plantonista, enfermeiro, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário da limpeza exclusivo da unidade.

D

Médico diarista, médico auxiliar, enfermeiro, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário da limpeza exclusivo da unidade.

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3273984 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estabelecimento de saúde realize o manejo adequado dos resíduos é preciso que implante um plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Sobre a definição do PGRSS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018, marque a alternativa correta.

A

O PGRSS é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

B

O PGRSS é um contrato que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, empacotamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de prevenção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

C

O PGRSS é um contrato com o aterro sanitário que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de zelo à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

D

O PGRSS é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e benefícios, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final socialmente adequada, bem como as ações de zelo ao paciente, ao trabalhador e do meio social.

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3273983 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um dos requisitos para que os estabelecimentos assistenciais de saúde estruturem suas condições organizacionais, seguindo essa normativa, é

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3273979 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei Federal nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, estabelece a imposição de penas baseada nas circunstâncias agravantes e atenuantes do evento, dentre outros fatores. Sabendo disso, podemos exemplificar tais circunstâncias como,

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3273978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Seguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações e marque a alternativa correta.