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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Vigilância Sanitária
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A história da saúde no Brasil pode ser segmentada em períodos, facilitando a análise e compreensão da complexa realidade do sistema de saúde brasileiro. Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:
l O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.
Il. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.
IIl. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a Criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).
IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia (NASF) junto ao Programa Saúde da Familia (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
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De acordo com a RDC 17/2010 da ANVISA, alguns cuidados devem ser tomados na elaboração de projetos de indústria farmacêutica, entre elas pode-se afirmar como correta que:
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A Lei nº 13589/2018 determina que os sistemas de climatização devem obedecer aos parâmetros de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente, regulamentados pela Resolução nº 9 de 16 de fevereiro de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA. Das afirmativas a seguir, referentes a estes parâmetros, a única que está em DESACORDO coma citada Resolução é:
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