Para fazerem jus aos recursos orçamentários oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes à cobertura das ações e serviços de saúde, na forma determinada pela Lei nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Plano de saúde.

III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

V. Contrapartida de recursos oriunda do plano nacional de emendas orçamentárias apresentadas pela bancada estadual ou distrital dos deputados e senadores eleitos.

Está(ão) correta(s):

Analise as informações a seguir:

I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica, à luz da Lei 10.216/2001: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

II. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo máximo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Marque a alternativa CORRETA:

A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por determinado órgão. Assim é correto afirmar que no âmbito da União a direção é exercida pelo:

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um ponto de atuação do Sistema Único de Saúde.

De acordo lei nº 8.142/90 A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que preencha a respectiva lacuna:

O gráfico a seguir, mostra pessoas de dois anos ou mais, por grau de dificuldade, para realizar as atividades habituais:

Dificuldade de realizar atividades habituais, como se comunicar, realizar cuidados pessoais, trabalhar, ir à escola, brincar por causa de alguma limitação nas funções mentais ou intelectuais

Grau de dificuldade

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo, 2019.

Considerando o gráfico apresentado, assinale a alternativa correta:

O gráfico a seguir, mostra pessoas de 60 anos ou mais, com pelo menos um diagnóstico de doenças crônicas, por tipo de doença e deficiência em 2019:

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo, 2019.

Considerando o gráfico apresentado, assinale a alternativa correta:

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos com pacientes com transtornos mentais não podem ser realizadas sem:

I. O consentimento explícito do paciente, ou de seu representante legal.

II. A aprovação do serviço de assistência social.

III. A comunicação prévia aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

É correto o que se afirmar em:

O término da __________________ do paciente com transtornos mentais ocorrerá por meio de uma solicitação escrita pelo familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento (LEI nº 10.216/2001).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Acerca das práticas de vigilância sanitária, avalie as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiras e F para falsas. Logo após, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As atividades da Vigilância Sanitária não contemplam a supervisão da publicidade e propaganda, mesmo quando relacionada ao uso de medicamentos.

( ) Os dados de farmacovigilância coletados no Brasil são aplicáveis no mundo todo, pois as reações adversas a medicamentos independem de fatores climáticos ou influências genéticas.

( ) A vigilância sanitária pode acompanhar o mercado no que se refere ao monitoramento de práticas comerciais abusivas.