De acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, tratando-se de produto irregular, far-se-á mediante a apreensão de amostras para a realização de análise fiscal. A apreensão do produto ou substância para análise constituirá na coleta de

A infração que pode ser configurada pelos agentes de vigilância sanitária ao encontrar, nos mercados, alimentos impróprios ao consumo por estarem “fora da validade”, de acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, consiste em:

Com relação às condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, analise as afirmativas a seguir.

I. Para emissão da licença sanitária, é necessário que a empresa possua autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
II. As empresas de um mesmo grupo comercial compartilharão a mesma licença sanitária se estiverem localizadas no mesmo município e executarem as mesmas atividades.
III. As empresas sujeitas ao licenciamento sanitário ficam obrigadas a manter responsável técnico legalmente habilitado.

Estão corretas as afirmativas

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da saúde como aquele que exerce atividade que, direta ou indiretamente, pode provocar danos ou agravos à saúde da população. Sobre esses serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.

(   ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços

(   ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.

Assinale a sequência correta.

Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser observadas as seguintes exigências, exceto:

Assinale a alternativa que não apresenta gêneros alimentícios corrompidos, adulterados ou falsificados conforme o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994:

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, a definição “efetuada sobre o alimento coletado pela autoridade sanitária competente, sem que se atribua suspeita à sua qualidade, e que servirá para avaliação e acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo com os padrões legais vigentes” se refere à análise