Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo:

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS (2ª parte).

A sentença está:

Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde. Trata-se de

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:

I. ter território adstrito sobre o mesmo;

II. possibilitar o acesso universal;

III. coordenar a integralidade em seus vários aspectos;

IV. estimular a participação dos usuários.

Analise os itens acima. Está correto o que se afirma em

A lei que considerou os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, possuindo todos os direitos constantes na alínea ‘c’ do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal é a

Uma das premissas da Política Nacional de Vigilância em Saúde é contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e os pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS (PNVS, 2018).

Define(m)-se por Vigilância em Saúde

Segundo Ministério da Saúde (1983), no que se refere à terminologia básica em saúde, assinale a opção que apresenta o órgão responsável pelo acompanhamento contínuo e sistematizado da ocorrência de determinada doença e de seus fatores condicionantes, com o objetivo de orientar a utilização de medidas de controle pertinentes.

Sabemos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, no Sistema Único de Saúde (SUS), o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e equipamentos para saúde é afeto pelas instituições públicas:

Uma das estratégias adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção da saúde integral é a disponibilização de um elenco de medicamentos nas farmácias ambulatoriais. Esses medicamentos selecionados pelos componentes da assistência farmacêutica são classificados em componentes:

De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência: