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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, define os diferentes tipos de equipes que trabalham na saúde da família. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde são resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial, farmacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionados tanto à população humana quanto à veterinária, os quais possuindo potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, objetos perfurantes-cortantes potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos, e mesmo rejeitos radioativos, requerem cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Normas de Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Sobre as normas de segurança no trabalho, avalie as afirmativas abaixo:
1. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório em ambientes de trabalho que apresentem riscos à saúde dos trabalhadores, como construção civil e indústrias químicas.
2. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todas as atividades econômicas.
3. O treinamento regular dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e o uso correto dos EPIs é fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho.
4. A segurança no trabalho é de responsabilidade exclusiva dos empregadores, não sendo necessário o comprometimento dos trabalhadores.
5. A fiscalização das normas de segurança no trabalho é realizada por órgãos governamentais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Alternativas:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Impactos Ambientais Decorrentes das Atividades Industriais e Agrárias, da Extração Mineral e dos Serviços Urbanos
As atividades industriais, agrárias, mineradoras e os serviços urbanos podem gerar impactos significativos ao meio ambiente. Sobre esses impactos, avalie as afirmativas abaixo:
1. A contaminação dos corpos d'água por efluentes industriais é um dos principais impactos ambientais das atividades industriais, podendo comprometer a biodiversidade aquática e a saúde humana.
2. A agricultura intensiva pode levar à degradação do solo, perda de nutrientes e aumento da erosão, impactando a capacidade produtiva das terras.
3. A extração mineral pode causar desmatamento, poluição do solo e da água, além de alterar a paisagem natural, criando passivos ambientais difíceis de remediar.
4. Os serviços urbanos, como o saneamento e a gestão de resíduos sólidos, têm um impacto ambiental positivo, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
5. A mitigação dos impactos ambientais das atividades econômicas deve ser realizada por meio de práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e o uso racional dos recursos naturais.
Alternativas:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Ações da Vigilância Sanitária no Controle de Vetores
A vigilância sanitária desempenha um papel crucial no controle de vetores para a prevenção de doenças. Avalie as afirmativas abaixo sobre as ações da vigilância sanitária no controle de vetores:
1. A vigilância sanitária realiza o monitoramento e controle de populações de vetores, como mosquitos, para prevenir a transmissão de doenças como dengue, Zika e chikungunya.
2. O uso de inseticidas e larvicidas é uma das principais estratégias utilizadas pela vigilância sanitária para controlar a população de vetores em áreas urbanas.
3. A vigilância sanitária também promove a educação da população sobre práticas de eliminação de criadouros de vetores, como evitar o acúmulo de água parada.
4. O controle de vetores é uma responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária, sem a necessidade de colaboração com outras áreas da saúde pública.
5. As ações de vigilância sanitária no controle de vetores são reativas e não preventivas, sendo implementadas apenas após o surgimento de surtos.
Alternativas:
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Com base nos princípios e diretrizes do SUS e da rede de atenção à saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, assinale a alternativa correta que corresponde a um diretriz do SUS.
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São características da proposição da “clínica ampliada” no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil:
I. Proposta que visa alterar a concepção de doença e possibilita uma compreensão de sujeito que considera as dimensões sociais e subjetivas, e não apenas em seus aspectos biológicos.
II. Institui a corresponsabilização dos clínicos (profissionais de saúde) e do usuário promovendo vínculos entre os profissionais e os pacientes. Sob o ponto de vista desta proposição, ambos devem ser protagonistas, reconheçam-se mutuamente como sujeitos, com possibilidades de expressar-se e de agir e interagir dialeticamente.
III. Enfatiza a criação de um novo protocolo caracterizado pela ausência de integração dialógica entre as distintas especialidades de uma equipe num mesmo serviço de atenção à saúde.
IV. Preconiza a conservação do trabalho clínico fragmentado, principalmente no que se refere aos cuidados com a saúde do usuário nos três níveis de atenção.
V. Objetiva proporcionar um tratamento mais abrangente, acrescentando outras formas de atenção à saúde. Neste prisma podem ser explorados outros recursos terapêuticos, além da terapia medicamentosa.
Está(ão) correta(s):
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Com base na lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Câmara dos Deputados.
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – regulação e avaliação das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
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Sobre o processo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) definido pela nossa Carta Magna de 1988 e alterado em emenda constitucional, assinale o item incorreto.
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Dentre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde - SUS, positivadas na Carta Magna de 1988, estão:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Coordenar e dirigir a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão corretos os itens
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