Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos:

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território brasileiro. Esse órgão possui missão, visão, valores e finalidade bem definidas nas suas diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a missão da Anvisa.

Um dos procedimentos que podem ser realizados pela autoridade sanitária de maneira programada ou quando necessária é a coleta de amostras de substâncias e / ou de produtos de interesse da saúde, para análise fiscal.
Sobre essa atividade, de acordo com a Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a infraestrutura dos estabelecimentos de interesse da saúde, determinada na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, a definição “conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados, de forma clara e legível em tamanho proporcional aos sacos, coletores e seus ambientes de armazenamento” se refere à(ao)

Vacinas são medicamentos imunobiológicos que contêm uma ou mais substâncias antigênicas que, quando inoculadas, são capazes de induzir imunidade específica ativa, a fim de proteger contra, reduzir a severidade ou combater a(s) doença(s) causada(s) pelo agente que originou o(s) antígeno(s).
Sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelecidos pela RDC nº 197, de 2017, assinale a alternativa incorreta.

Os serviços de saúde no país, independentemente da sua natureza, precisam estar adequados aos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento.
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma orientação de boas práticas.

Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Sobre esse plano, assinale a alternativa em desacordo com a RDC nº 222, de 28 de março de 2018.

De acordo com a RDC nº 611, de 9 de março de 2022, o responsável legal deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica.
Sobre esse profissional, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a RDC nº 611, de 9 de março de 2022, são proibidos aos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, exceto: