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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS
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Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) fornecem orientações para a execução de processos de rotina em biotérios.
Considerando a Resolução Normativa nº 55/2022 do CONCEA, foram feitas as seguintes proposições:
( ) A pessoa encarregada pelo setor deve providenciar que os membros da equipe tenham todas as vacinas recomendadas.
( ) A pessoa encarregada pelo setor deve garantir que os membros da equipe recebam e utilizem equipamentos de proteção individual (EPIs) e que mantenham altos padrões de higiene pessoal.
( ) Em áreas onde se encontrem animais, permite-se que os membros da equipe comam ou bebam se nenhum experimento estiver sendo realizado no local, entretanto, o responsável técnico deve garantir que os indivíduos não fumem nessas áreas.
( ) Os POPs devem ser direcionados para o gerenciamento de pessoal, de instalações e de recursos financeiros, não sendo o instrumento adequado para tratar dos procedimentos repetidos em atividades de criação ou de manutenção de animais.
Verifique se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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A Resolução Normativa nº 57, de 06 de dezembro de 2022 do CONCEA dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de roedores e lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
De acordo com essa Resolução Normativa, e correto afirmar:
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O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, publicado por meio de Resoluções Normativas do CONCEA, contém informações sobre a estrutura física, o ambiente e os procedimentos aceitáveis para diferentes táxons animais.
De acordo com a Resolução Normativa nº 25, de 29 de setembro de 2015, que baixa o capitulo "Introdução Geral" desse Guia, é correto afirmar:
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Ao conduzirmos estudos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica, devemos cumprir as disposições presentes no Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015 do CONCEA.
De acordo com essas disposições, e correto afirmar:
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( ) Tegumentar e visceral são os dois tipos existentes atualmente no Brasil e cada uma é transmitida por um protozoário diferente. A tegumentar tem circulação maior em ambientes rurais, de mata. Além disso, não é letal e está relacionada a lesões na pele ou mucosa. A visceral, por sua vez, se não tratada adequadamente, pode ser letal ao ser humano e para os cães, acometendo fígado, baço e medula óssea. ( ) Doença infecciosa viral aguda grave que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. ( ) Infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi. Apresenta uma fase aguda que pode ser sintomática, ou não, e uma fase crônica, que pode se manifestar nas formas indeterminada (assintomática), cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva. ( ) Doença parasitária diretamente relacionada ao saneamento precário, causada pelo Schistosoma mansoni, e também conhecida como “xistose”, “barriga d’água” ou “doença dos caramujos”.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.
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INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Por meio do novo marco do saneamento básico, Lei n.º 14.026/2020, foi instituído um arcabouço legal, administrativo e regulatório a fim de que todas as esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), os órgãos da Administração Pública e a sociedade civil unam-se para universalizar o acesso e a efetiva prestação do serviço público de saneamento básico. Essa mesma Lei cria a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, e estabelece regras para sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. Sendo assim, dentre as normas de referência que versam sobre a responsabilidade da ANA no que se refere ao saneamento ambiental, marque a alternativa correta:
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
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