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2664623 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Os documentos normativos do SUAS, ao falarem em família, estão se referindo

 

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2664486 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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As equipes de referência do SUAS devem organizar os serviços a partir das seguintes referências:

 

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2664482 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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As ações desenvolvidas pela vigilância sanitária estão distribuídas de acordo com a competência dos níveis de governo. São ações de vigilância sanitária de responsabilidade dos municípios:

 

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2664481 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Considerando as características da vigilância sanitária, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

( ) A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados à saúde.

( ) As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e dos municípios.

( ) A Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção de saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a risco.

Assinale a sequência correta.

 

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2664480 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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De acordo com a RDC nº 63 de 2011, sobre as condições organizacionais dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

 

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2664479 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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O regulamento técnico para produtos saneantes desinfestantes, instituído pela RDC nº 34 de 2010, tem como objetivo estabelecer definições, características gerais, substâncias de formulações permitidas, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem dos produtos de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.

Sobre os inseticidas, assinale a alternativa incorreta.

 

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2664478 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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De acordo com a RDC nº 259, de 2002, não é informação obrigatória na rotulagem de alimentos embalados:

 

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2664477 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Analise a definição a seguir.

“Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem”.

De acordo com a RDC nº 63 de 2011, assinale a alternativa que corresponde a essa definição:

 

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2664476 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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É ação de vigilância sanitária de responsabilidade exclusiva da ANVISA:

 

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2662873 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS
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Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil, analise as seguintes assertivas:

I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.

Quais estão corretas?
 

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