No que diz respeito à gestão de pessoal e as normas previstas na Resolução nº 63 de 2011 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, de 28 de Março de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a imagem abaixo, assim como as definições dos grupos de risco A, B, C e E.

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O grupo A é identificado, no mínimo, pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE.

O grupo B é identificado por meio de símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico.

O grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta ou púrpura) em rótulo de fundo amarelo, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO, REJEITO RADIOATIVO ou RADIOATIVO.

O grupo E é identificado pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE.

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Assinale a alternativa que correlacione a figura aos grupos de risco corretamente.

A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. Assinale a alternativa que agregue, dentre os itens abaixo, aqueles que são objetos de monitoramento dessa vigilância.

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I. Qualidade do ar.

II. Desenvolvimento de vetores de doenças como triatomíneos.

III. Qualidade do solo.

IV. Manejo de resíduos sólidos.

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Da relação apresentada:

A vigilância sanitária pode ser entendida com um conjunto de ações capazes de agir sobre os riscos à saúde, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens etc. Em relação ao objetivo ou objetivos das citadas ações, analise as afirmativas abaixo.

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I. Eliminação dos riscos.

II. Diminuição dos riscos.

III. Prevenção dos riscos.

IV. Mitigação dos riscos.

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Estão corretas as afirmativas:

Em 2018, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução n. 222, que regulamentou as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde em consonância com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa normativa estabelece que a identificação dos resíduos consiste no

Segundo a Resolução n. 222 de 2018 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que trata da regulamentação das boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, são classificados como do

A regulação dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas. De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são objetivos da regulação:

I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pelo CONAMA.

II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico.

III. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

IV. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários.

Quais estão INCORRETAS?

A existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. De acordo com o Decreto nº 10.203/2020, o prazo limite para a elaboração do plano de saneamento básico atualmente é:

De acordo com o Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil (Lei Federal nº 14.026/2020), de quem é a atribuição de estabelecer normas de referência sobre regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico?

Considerando a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agrotóxicos classificados como extremamente tóxicos, altamente tóxicos, moderadamente tóxicos, pouco tóxicos, improváveis de causar dano agudo e não classificados, são representados, respectivamente, pela tarja de coloração: