De acordo com a Resolução CCFDS nº 225/2020, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Órgão Gestor regulamentará a presente Resolução em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

( ) Essa Resolução entrou em vigor duas semanas após a data de sua publicação.

( ) Aprova o Programa Regularização Fundiária e Melhorias Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

( ) Garante a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A inspeção permanente está prevista na legislação para estabelecimentos que:

De acordo com o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em vigor, no que tange ao abate de animais, deixa claro os casos em que o abate em separado deve ser realizado. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Animais suspeitos de zoonoses ou impossibilitados de locomoção devem ser submetidos a abate de emergência.

( ) Animais suspeitos de zoonoses devem ser abatidos em separado dos outros animais, adotandose as medidas profiláticas cabíveis.

( ) Vacas com sinais de parto recente ou aborto devem ser abatidas em separado das demais fêmeas do lote, facultando-se o abate no mesmo dia.

( ) Animais pertencentes a um lote em que um animal sofreu morte natural podem ser abatidos enquanto se aguarda o resultado da necropsia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A fiscalização da qualidade das águas subterrâneas destinadas ao consumo humano caberá à Secretaria da Saúde, observando-se o disposto na legislação vigente. É obrigação dessa secretaria:

I. Efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e verificar a documentação técnica pertinente.

II. Colher amostras e efetuar medições.

III. Não expedir autos de infração quando verificadas irregularidades no cumprimento da legislação.

Quais estão corretas?

Sobre os aspectos técnicos indicados pelas diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007), analise as seguintes assertivas:

I. Os municípios definirão parâmetros mínimos de potabilidade da água.

II. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços.

III. Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, será assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a edificação do usuário não esteja conectada à rede pública.

IV. A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá, até 31 de dezembro de 2025, verificar se os usuários conectaram suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.

Quais estão INCORRETAS?

Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico, denomina-se:

A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei do saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento no país.

Assinale a alternativa correta sobre a referida lei e suas atualizações.