A Portaria MS nº 2.914/2011 dispõe sobre as normas e o padrão de potabilidade da água para consumo humano, apresentando o Valor Máximo Permitido - VMP de 1,5 mg/L para os fluoretos. Uma determinada estação de tratamento de água encontrou o valor de 0,008 mol/L de fluoreto, que está acima do VMP. O seguinte valor indica quantas vezes é maior: (Dado em g/mol: F=19)

A terminologia adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para padronizar os procedimentos normativos, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), correta é que:

O marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo e liberação no meio ambiente e descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados no País.

A ação de autorizar a realização de qualquer atividade envolvendo Organismos Geneticamente Modificado (OGM) e seus derivados é atribuída à:

A Lei de Biossegurança vigente no Brasil, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.

As infrações sanitárias são punidas de maneira alternativa ou cumulativamente com as seguintes penalidades:

I. interdição de produto.

II. multa.

III. detenção cautelar.

IV. prisão inafiançável por agravantes.

Não é da competência da Vigilância Sanitária atuar

De acordo com o que estabelece a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021: “exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos em lei, bem como diretrizes específicas pertinentes bem como diretrizes específicas pertinentes e regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas” compete

Com relação às definições contidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Boas práticas.

2. Uso de saneantes.

3. Procedimento Operacional Padronizado.

4. Desinfecção.

5. Antissepsia.

( ) Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

( ) Método de redução, por método físico e ou agente químico, da gama de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária de um determinado alimento.

( ) Operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete específico ou por uso de agente após a lavagem e secagem das mãos.

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passa a ter, dentre outras funções, a de emitir normas de referência relacionadas

Para efeito da Instrução Normativa nº 17, de 6 de março de 2020, que estabelece os procedimentos para reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), considera-se, EXCETO: