De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, sobre os pacientes que são considerados críticos, analisar os itens abaixo:

I. Pacientes hemato-oncológicos.

II. Pacientes estáveis, mas que tenham dependência parcial.

III. Pacientes queimados.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Laudo de Inspeção é a peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade, considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e as intervenções necessárias.

II. Compreende-se por cadeia alimentar todas as atividades relacionadas à produção, ao beneficiamento, ao armazenamento, ao transporte, à industrialização, à embalagem, à reembalagem, à comercialização, à utilização e ao consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto socioeconômico.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, são punições às infrações sanitárias:

I. Apreensão do produto.

II. Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

III. Cancelamento do registro do produto.

IV. Advertência.

Estão CORRETOS:

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um sistema de informação de vigilância sanitária utilizado pelas farmácias e drogarias para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos (medicamentos sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria SVS/MS nº 344/98, e os medicamentos antimicrobianos a que se refere a RDC nº 20/2011).

Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.

II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.

III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.

Estão corretas as afirmativas

A área de atuação da vigilância sanitária é bem extensa, pois a essência de sua função é a proteção e a defesa da saúde individual e coletiva nos aspectos que permeiam a saúde de forma direta ou indireta.

A respeito da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta:

A vigilância sanitária é definida como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e serviços de interesse da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmativa:

A vigilância sanitária de serviços de interesse da saúde tem como finalidade...

Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.

Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertência e(ou) multa.

Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.