Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

É proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, excetuados os soros terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro produzirão efeitos após a sua concessão, ficando dispensada a publicação no Diário Oficial da União.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

As drogas, os medicamentos ou quaisquer insumos farmacêuticos correlatos e os produtos de higiene, os cosméticos e os saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com a ordem cronológica da entrada dos pedidos na repartição competente do Ministério da Saúde, quando inexistir registro anterior.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

A formulação e a execução da política de sangue e de seus derivados está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

De acordo com as Leis n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.

De acordo com as Leis n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.

De acordo com as Leis n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), um documento oriundo de acordos previdenciários pelo Brasil, permite que os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país possam ser atendidos na rede pública de saúde de alguns países, conforme os cidadãos locais.

Esses países são:

São ambientes recomendados para a Unidade Básica de Saúde Fluvial, EXCETO: