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De acordo com a Lei nº 2301/2005, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução do membro
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De acordo com a Lei nº 2137/2002, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS, serão depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização
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De acordo com a Lei nº 2136/2002, o Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária, compreendendo 50% constituídos de representantes das esferas governamentais, prestadoras de serviço e profissionais da saúde e 50% constituídos de
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A tuberculose deve ser investigada em todas as consultas de PVHA. A presença de qualquer um dos sintomas indica a possibilidade de TB ativa e a necessidade de investigação do caso. Sendo adequado que:
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O maior varejista do mundo recolheu carne de burro vendida em algumas lojas na China após testes mostrarem que o produto continha DNA de outros animais, informou a empresa dos Estados Unidos. Um dos problemas destacado na China é a insegurança alimentar.
Dessa forma,
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Definições de causas de morte geram estatísticas de mortalidade que podem ser apresentadas de várias maneiras, entre outras, segundo sexo, idade, local, evolução no tempo etc, constituindo, entretanto, a causa de morte o seu aspecto mais importante, o que se compreende facilmente. Sendo adequado o seguinte:
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De acordo com a Lei nº 2136/2002, o Conselho Municipal de Saúde deverá estabelecer até o mês de de cada ano, um calendário anual com reuniões ordinárias mensais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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O Conselho Municipal de Saúde tem a seguinte organização:
I. Colegiado Pleno.
II. Coordenação Geral.
III. Secretaria Executiva.
II. Coordenação Geral.
III. Secretaria Executiva.
IV. Secretaria Administrativa.
Estão corretos os itens
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De acordo com a Lei nº 2136/2002, a Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á ordinariamente a cada , convocada pelo Poder Público para avaliar a saúde municipal e propor diretrizes para a formulação da política de Saúde de Guararema.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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A Lei nº 6.437 de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, e dá outras providências. Em seu art. 6º, considera, para a imposição da pena e a sua graduação, que a autoridade sanitária levará em conta:
I - As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II - A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III - Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Julgue as afirmações:
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