422921 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EMBASA

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Agente Operacional
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Assistente de Laboratório
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Assistente de Saneamento - Tratamento de Água e Esgoto
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Técnico de Eletromecânica
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Técnico Operacional - Edificações
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente fiscalização

B

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a fiscalização e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente regulação

C

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização e a regulação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente prestação e fiscalização

D

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços

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399191 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Químico
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A Lei nº 6.938/81 torna explícito o princípio do(a):

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399187 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Químico
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Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

II Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

III Estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Das afirmativas acima:

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369049 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Farmacêutico
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Regulamentos dos Medicamentos

O Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:

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368690 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Médico
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A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, sobre as especificidades da Equipe de Saúde da Família é CORRETO afirmar:

A

Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma ESF, exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e com carga horária total de 40 horas semanais.

B

Participação do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

C

Consultório médico/enfermagem; consultório odontológico e consultório com sanitário; sala multiprofissional de acolhimento à demanda espontânea; sala de administração e gerência; e sala de atividades coletivas para os profissionais da atenção básica.

D

Cadastro atualizado dos profissionais que compõem a equipe de atenção básica no sistema de cadastro nacional vigente, de acordo com as normas vigorantes e com as cargas horárias de trabalho informadas e exigidas para cada modalidade.

E

Garantia pela gestão municipal, de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.

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368380 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CAESB

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Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

À luz da Lei n.º 11.445/07, assinale a alternativa correta acerca das diretrizes nacionais para saneamento básico.

A

É objetivo da regulação dos serviços de saneamento básico, entre outros, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, afastando-se assim a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

B

A regulação de serviços públicos de saneamento básico é indelegável pelos titulares a qualquer outra entidade reguladora.

C

Os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água da chuva, em cada lote urbano, devem ser considerados na cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

D

Não é possível a suspensão do fornecimento de água diante do inadimplemento tarifário para estabelecimentos de saúde e instituições educacionais e de internação coletiva.

E

As atividades de regulação e fiscalização na prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico não poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.

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368379 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CAESB

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Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Com base na Lei n.º 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

A

A ação de saneamento executada por meio de soluções individuais em que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços também é considerada como saneamento básico.

B

Não constitui saneamento básico a coleta do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

C

Os recursos hídricos também integram os serviços públicos de saneamento básico.

D

Abrange o abastecimento de água potável, constituindo as atividades de infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as torneiras internas de cada prédio.

E

Abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias.

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318237 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Técnico de Laboratório - Biologia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo a Resolução CONAMA no 358/05 e RDC ANVISA no 306/04, são exemplos de resíduos classificados no subgrupo A1:

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237803 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Médico - Clínica Geral
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Na Estratégia de Saúde da Família, são atribuições especificas e exclusivas do médico aos usuários da sua área adstrita:

A

Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF.

B

Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso.

C

Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

D

Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio.

E

Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio.

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233505 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBGP
Orgão: CISSUL-MG

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Médico - Intervencionista e Regulador
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Considere as seguintes afirmativas em relação ao SAMU192:
I. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, todos devem participar do programa de educação continuada para suas tarefas. II. Ao médico regulador também competem funções gestoras – tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar tais meios, de acordo com seu julgamento. III. A Equipe Médica deve ser composta por médicos em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgências/emergências e todas as atividades dele decorrentes.
Estão CORRETAS as afirmativas: