Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá: 1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, diretamente ou mediante rótulo, etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer língua, contendo no mínimo as informações de nome da espécie, cultivar e categoria. 2. Estar identificada de acordo com o regulamento da fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, legislação vigente e normas complementares, podendo esta identificação ser feita pelo produtor, pelo reembalador ou pelo comerciante, desde que inscritos no RECSEM e no RENASEM. 3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e endereço do produtor de semente), assim como seu número de inscrição no RIISPOA. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base na Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004, fica proibida a vacinação de suínos contra a PSC em todo o Território Nacional, exceto nas zonas que venham a ser delimitadas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA).
Desta forma, PSC significa:

Com base na Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, é correto afirmar:
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri. 2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF. 3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário do Rio Grande do Sul para Ingresso no Paraná e/ou Ingresso em Santa Catarina, deve ser realizada pela:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.