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458318 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
 

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451516 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: UFG
Conforme a RDC 306/04 da ANVISA, são considerados resíduos de laboratório identificados, respectivamente, como pertencentes aos grupos B e D:
 

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450291 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF
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Avalie as afirmativas de I a IV a seguir: I . Os resíduos gerados das atividades técnicas-farmacêuticas devem ser tratados e dispostos adequadamente, visto que constituem risco em potencial à saúde humana e podem causar impactos ambientais significativos e/ou geração de passivos ambientais. II . De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é obrigatório a todos os estabelecimentos que envolvam atividades de saúde a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS). III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos. IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
 

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426373 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG
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Uma vez emitido, pelo(s) gestor(es) do SUS, o parecer a respeito do cadastramento dos serviços de Urgência e Emergência, e se esse parecer for favorável, o Processo deve ser encaminhado da seguinte forma:
 

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426372 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG
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Assinale a alternativa correta quanto ao Sistema Único da Saúde do Brasil (SUS).
 

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426371 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG
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Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento dos estabelecimentos que utilizam raios X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento desse regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.
 

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422935 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EMBASA
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Assinale a alternativa correta sobre o que é considerado prestação regionalizada nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
 

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Assinale a alternativa incorreta sobre o que dispõe a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no tocante a aspectos técnicos.
 

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Assinale a alternativa correta sobre a suspensão de serviços pelo prestador de acordo com a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
 

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422923 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EMBASA
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A Lei N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Com base no enunciado, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações que seguem, tendo como base o tema “Meio Ambiente”.

( ) Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

( ) A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

( ) Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de destinação final dos esgotos residenciais apenas, visto que a preservação da vida está na escala de prioridades, com pontuação máxima.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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