729564 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Conselheiro Mairinck-PR

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Vigilante Sanitário
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

A vigilância sanitária, com relação aos produtos do mercado, acompanha, monitora e fiscaliza:

A

A produção, o cumprimento das boas práticas de fabricação; a deposição de resíduos no ambiente e aspectos do ambiente de trabalho.

B

A sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação.

C

As doenças e deformidades de ossos, músculos, ligamentos e articulações do aparelho locomotor.

D

O estudo e a prevenção de doenças causadas por micro-organismos como fungos, vírus e bactérias.

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729524 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista - Auditor de Contas Hospitalares
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Na versão 3.02.01 da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS), qual é o processo padronizado para troca em papel, entre Operadoras e Prestadores de Serviços de Saúde, conforme contrato entre as partes?

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729258 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei Nº 11.445/2007 considera como sendo saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

II. esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta,transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem rural de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas rurais.

São CORRETAS as afirmativas:

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729021 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GSA Concursos
Orgão: AGRU

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Analista - Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Analise as afirmações abaixo acerca da Lei Federal 11.445/07.

I- A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação.

II- A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por empresa a que se tenham concedido os serviços.

Assinale a alternativa correta.

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727375 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista - Auditor de Contas Hospitalares
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Segundo a Resolução Normativa (RN) nº 363, de 11 de dezembro de 2014, em seu Capítulo II, Art. 4º, os contratos escritos devem conter obrigatoriamente

A

regras que facilitem o acesso do Prestador às rotinas de auditoria técnica ou administrativa, bem como o acesso às justificativas das glosas.

B

a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste.

C

identificação dos atos, eventos e procedimentos assistenciais que necessitam de autorização prévia da Operadora.

D

prazos para contestação da glosa, para resposta da Operadora e para pagamento dos serviços em caso de revogação da glosa aplicada.

E

a forma de reajuste; os valores dos serviços expressos em moeda ou tabela de referência e data para o reajuste.

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727243 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Conselheiro Mairinck-PR

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Vigilante Sanitário
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, constituído pela Anvisa e pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, realiza ações para o acompanhamento e monitoramento da qualidade e eficácia de produtos implantáveis. Toda empresa que pretende fabricar, importar ou distribuir estes produtos precisa procurar o serviço de Vigilância Sanitária para obter autorização para atuar e comercializar estes produtos. Os alimentos devem ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária por que:

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696243 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Serro-MG

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Assistente Social
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

No âmbito do Sistema Único de Saúde, deve ser considerada uma agência reguladora:

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681381 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, exceto:

A

Proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

C

Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária.

D

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

E

Monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distrital e municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde.

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677978 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

Provas:

Fiscal Sanitário
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Legislação

A Vigilância Sanitária no Município de Portão/RS, está implantada na forma de setor junto à Secretaria Municipal da:

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667215 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Imagem e Dados
Orgão: CRF-TO

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Assistente Administrativo
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Fiscal
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Motorista
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Recepcionista
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

Segundo os critérios adotados pela Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos:

A

O medicamento é um produto farmacêutico tecnicamente obtido e elaborado seguindo preceitos científicos e apresenta finalidade curativa.

B

Os laboratórios oficiais são indústrias farmacêuticas privadas credenciadas pelo Ministério da Saúde para produção de medicamentos em larga escala.

C

Os correlatos dizem respeito às matérias-primas destinadas a emprego em medicamentos, também conhecidos como excipientes farmacêuticos.

D

A drogaria é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.