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Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
 

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421875 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
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A importância do câncer no cenário epidemiológico nacional é inegável estando expressa em políticas de controle e de prevenção desta doença, aliadas a promoção da saúde do trabalhador. A Política Nacional de Atenção Oncológica recomenda que sejam desencadeadas ações para propiciar a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades. Nesse sentido, pode-se afirmar que são diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho, exceto:
 

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415689 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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A crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disciplinam tais políticas públicas, que
 

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408566 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Os produtos saneantes destinados ao uso em superfícies inanimadas no ambiente hospitalar devem ter ação letal para os seguintes microrganismos, exceto:
 

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401757 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
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De acordo com as regras de biossegurança, todo laboratório deve ter sinalização de forma a orientar os usuários e advertir quanto aos potenciais riscos presentes no local, utilizando um padrão de cores de acordo com o risco de cada local de trabalho. Dessa forma, a utilização da cor laranja é empregada em
 

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375796 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Moura Melo
Orgão: ARSEP
Integram o serviço de saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, exceto de:
 

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375795 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Moura Melo
Orgão: ARSEP
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
(_)- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
(_ )- Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
(_ )- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
(_)- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas asserções acima e marque a opção que apresenta a sequência correta:
 

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375785 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Moura Melo
Orgão: ARSEP
A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:
 

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313305 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: EBSERH
As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de
 

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308813 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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“A assistência às urgências se dá predominantemente nos 'serviços' que funcionam exclusivamente para este fim – os tradicionais prontos-socorros – estando estes adequadamente estruturados e equipados ou não". BRASIL. Constituição (1998). Lei Nº 2.048/2002.
De acordo com a lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atendimentos de urgência.
 

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