Responda a questão à luz do tema: SEMASA Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998 e alterações posteriores.

Atente ao seguinte enunciado: “Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionam-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”. Esse enunciado corresponde à definição de

Dentre os itens listados abaixo, assinale aquele que é atribuição do agente hospitalar.

À Vigilância Sanitária compete, exceto:

Quem baixará normas sobre a padronização do registro do estoque e da venda ou dispensação dos medicamentos sob controle sanitário especial, atendida a legislação pertinente:

Considerando as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I - As circunstâncias atenuantes e agravantes.

II - A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III – O grau poluidor do empreendimento.

IV - Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

A Lei Complementar 60/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Benedito Novo, definiu a terminologia das atividades de saneamento básico. Uma das atividades definidas nessa lei, também presente na Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando à não geração de rejeitos. Trata-se da: