A Lei nº 5.991 de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário de comércio de drogas, medicamentos, insumo farmacêutico e correlatos, e dá outras providências, determina que o insumo farmacêutico é:

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo:

I - A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

II - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à aquisição, a guarda e o controle de psicotrópicos e entorpecentes, qual das alternativas abaixo está INCORRETA:

De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

De acordo com o Art. 18 da Portaria nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela ANVISA no âmbito nacional e é integrado por todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Conforme o Art. 2º da Portaria SE nº 397 de 9 de outubro de 2007, o Grupo de Trabalho, será composto de um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I – Ministério da Saúde;

II – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

III – Ministério Público.

Quais afirmativas acima estão corretas?

São considerados valores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

I – Ética e responsabilidade como agente público;

II – Capacidade de articulação e integração;

III – Conhecimento como fonte para a ação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada no local onde são gerados, devendo ser observado que, EXCETO:

A Lei N° 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta uma infração sanitária de forma errada, de acordo com o Artigo 10° desta Lei:

De acordo com o Artigo 8° da Lei 9.782 de 26 de Janeiro de 1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública. Assinale a alternativa que indica de forma errada os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: