1732851 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIUV
Orgão: Pref. Nova Tebas-PR

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Farmacêutico
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ANVISA

Assinale a afirmativa correta sobre a Portaria nº 344/98:

A

Farmácias, drogarias e Unidades de Saúde precisam de Autorização Especial (definida no Art. 1º da Portaria 344/98) concedida pela Secretaria de saúde do Ministério da Saúde, para fazer a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

B

A Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura que contenha substância da lista “C3” não poderá conter outras substâncias ou produtos.

C

Farmácias e drogarias somente poderão dispensar medicamentos à base de misoprostol, mediante o credenciamento prévio efetuado pela Autoridade Sanitária Local.

D

A distribuição de amostra-grátis de medicamentos à base de misoprostol somente é permitida para estabelecimentos hospitalares.

E

As Autoridades Sanitárias do Ministério da Saúde, Estados, Municípios e os Conselhos Regionais de Farmácia inspecionarão periodicamente as empresas ou estabelecimentos que exerçam quaisquer atividades relacionadas às substâncias e medicamentos sujeitas a controle especial, para averiguar o cumprimento dos dispositivos legais.

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1732848 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIUV
Orgão: Pref. Nova Tebas-PR

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Assinale a alternativa correta sobre a Lei 5.991, de 1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, de 1974:

A

Farmácia é definida como estabelecimento comercial de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

B

De acordo com a Lei, dispensação é o ato de fornecimento ao consumidor, de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, exclusivamente a título remunerado.

C

O conceito de drogaria é definido por estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

D

Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

E

É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

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1710388 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Assistente Social
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Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação relativa à política de saúde em vigor no Brasil, são considerados direitos dos usuários de ações e serviços de saúde:

A

ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

B

ser acompanhado por pessoa indicada pelo serviço de saúde, se assim desejar, nas consultas e exames, durante trabalho de parto e no parto; receber atendimento médico, mesmo que tenha manifestado por escrito sua vontade de aceitar ou recusar este tratamento.

C

receber informações sobre seu estado de saúde em linguagem técnico-científica, assim como sobre os benefícios, os riscos e a duração do tratamento, não sendo obrigatório o serviço apresentar as alternativas de solução, nem os efeitos colaterais de medicamentos.

D

participar de tratamento experimental aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP); Encontrar os meios necessários para identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, tais como o nome completo, a profissão e o cargo do profissional.

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1696427 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Técnico(a) em Radiologia
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

O Ministério da Saúde preconiza que, cada equipe multiprofissional do Programa de Saúde da Família, que compõe uma Equipe de Saúde da Família, conte no mínimo, com os seguintes profissionais:

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1696358 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAConceitos e Objetivos

Analise as assertivas seguintes:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária. III. Não é da competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Assinale

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1696296 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Atendente de Unidade de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Os equipamentos de proteção individual (EPI) são dispositivos utilizados pelos profissionais contra possíveis riscos que ameaçam a sua saúde ou segurança durante o exercício de sua atividade laboral. Das alternativas abaixo, qual NÃO apresenta um destes equipamentos usados por trabalhadores em saúde.

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1696295 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Atendente de Unidade de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre lixo hospitalar assinale a alternativa ERRADA:

A

O lixo hospitalar contaminado deve ser embalado de forma especial, segundo a Norma EB 588/1977 (sacos plásticos branco-leitosos, grossos e resistentes).

B

O depósito dos sacos com o lixo hospitalar deve ser em vasilhames bem vedados e estes colocados fora do alcance de pessoas, até a chegada do carro próprio para a coleta.

C

A melhor forma de destruir o lixo hospitalar é a incineração.

D

A pior forma de tratamento, e que deve ser evitada, é levar o lixo hospitalar para usinas de lixo urbano, aterros sanitários e lixões.

E

Todo lixo produzido em um hospital é classificado como lixo hospitalar e deve ser tratado da mesma maneira.

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1696283 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Agente - Vigilância Epidemiológica
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela que não indica um tipo de lixo

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1695959 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Farmacêutico
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ANVISA

Conforme determinações da Portaria nº 344/1998, assinale a opção CORRETA:

A

A Notificação de Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 dias, contados a partir de sua emissão, em todo território nacional.

B

Uma prescrição feita em formulário de Receita de Controle Especial poderá conter no máximo cinco substâncias constantes da lista “C1” ou medicamentos que as contenham.

C

A notificação de receita “B” poderá conter, no máximo, cinco ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade suficiente para 90 dias de tratamento.

D

A quantidade prescrita de cada substância anticonvulsivante constante da lista “C1” poderá ser a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 180 dias.

E

As movimentações de estoque de medicamentos à base de morfina deverão ser escrituradas no mesmo Livro de Registro Específico em que são registradas as movimentações dos medicamentos à base de propofol.

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1695949 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA

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Farmacêutico
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ANVISA

Qual definição está INCORRETA segundo a Portaria 344 de 12 de maio de 1998?

A

Certificado de Não Objeção - Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas) e "D1" (precursores) da portaria 344 ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

B

Entorpecente - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes.

C

Livro de Registro Específico - Livro destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial.

D

Psicotrópico - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

E

Licença de Funcionamento - Permissão concedida pelo órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa que desenvolva qualquer das atividades enunciadas no artigo 2º deste Regulamento (extrair, produzir, fabricar, beneficiar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas desta portaria).