Os projetos para a construção de edificações de EAS são desenvolvidos, basicamente, em três etapas: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.

O autor de um projeto de EAS deve considerar, além das disposições constantes na referida RDC, todas as demais legislações pertinentes ao assunto, devendo observar que a prescrição prevalente será a do órgão de hierarquia superior.

O responsável técnico pelo laboratório é o profissional incumbido de realizar a avaliação dos riscos e de empregar adequadamente os níveis de biossegurança, em função dos tipos de agentes e das atividades a serem realizadas.

Define-se o ambiente de um EAS como o espaço fisicamente determinado e especializado para o desenvolvimento de uma atividade, caracterizado por dimensões e instalações diferenciadas.

Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

A confecção dos projetos hidráulicos de EAS será de responsabilidade da área técnica cabível desses estabelecimentos.

Na avaliação do projeto físico de um EAS, a redução de 5% de cada dimensão linear — comprimento e largura — em uma sala de imunização no atendimento ambulatorial, que possui uma especificação para área mínima, está em conformidade com o Regulamento Técnico.

Supondo que uma clínica de diálise localizada em um edifício comercial conte com dois serviços terceirizados, um especializado em esterilização de material, localizado fora do edifício, e outro em entretenimento para os pacientes, localizado na própria clínica, é correto afirmar que esse EAS se encontra dentro dos padrões definidos pela Resolução n.º 50/2002 no que se refere à localização de ambientes de apoio.

Além de avaliar o projeto básico arquitetônico quanto à funcionalidade dos edifícios, cabe ao responsável pelo parecer técnico recomendar futuras complementações a esse projeto, quando cabíveis.

Conforme a terminologia estabelecida no regulamento mencionado, nova edificação a ser incorporada a uma instalação prévia deve ser considerada obra de ampliação.