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Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - É expressamente proibida a introdução direta ou indireta de águas pluviais ou resultantes de drenagem nos ramais prediais de esgotos.
II - Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico.
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A Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, dispõe que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos, por projetos ou prazos limitados. Em quais áreas estes especialistas poderão ser contratados?
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A Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Considerando-se o Art. 2.º, tem-se:
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. do acesso;
II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversosserviços de básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de de águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, as lacunas dos textos.
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Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde, abrangendo:
I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente,
se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo;
II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta
ou indiretamente com a saúde;
III- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à
saúde.
Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:
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O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:
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São princípios do direito sanitário:
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De acordo com a nota técnica nº 006/2009-GGTES/ANVISA, a Gerência Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde – GGTES/ Anvisa – adota, como recomendação para métodos alternativos à hemodiálise convencional, os métodos híbridos e contínuos. No entanto, a realização deve ser no seguinte tipo de unidade e com a seguinte supervisão:
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Na acreditação hospitalar, a não conformidade maior encontrada durante o processo de avaliação pode ser descrita como:
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Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens de 113 a 118, referentes ao SUS.
A comissão de gestores tripartite é formada por doze membros: quatro indicados pelo Ministério da Saúde; quatro pelo Conselho Federal de Secretários de Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.
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Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens de 113 a 118, referentes ao SUS.
As ações que constituem o segundo nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS, são de caráter individual ou coletivo e envolvem a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e a reabilitação dos pacientes. Cabe à atenção básica encaminhar os usuários para atendimento de alta e baixa complexidade consoante as especialidades básicas de saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia e suas respectivas emergências.
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