Pode-se definir Processo Administrativo Sanitário como:

A figura abaixo mostra a evolução da mortalidade proporcional com 50 anos ou mais de idade no Brasil, em 1980, 1990 e 2000:

A partir da análise da figura, pode-se concluir que:

Segundo a legislação sanitária brasileira, os estabelecimentos que fabricarem ou manipularem produtos injetáveis ou outros que exijam preparo assético, serão obrigatoriamente dotados de:

A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que em caso de discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova ensejará recurso à autoridade superior no prazo de:

A definição de normas técnicas é imprescindível para a uniformização de procedimentos e a comparação de dados e informações produzidos pelo sistema de vigilância epidemiológica.
Visando padronizar critérios diagnósticos para a entrada e a classificação final das doenças no sistema, tem especial importância a definição de:

Segundo as normas da ANVISA, com relação aos fitoterápicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Chá. No Brasil, os chás são enquadrados como alimentos.

II. Homeopatia. Os medicamentos homeopáticos são produzidos de forma diferente dos fitoterápicos, por meio de dinamização; são utilizados, além de princípios ativos de origem vegetal, outros de origem animal, mineral e sintética.

III. Partes de plantas medicinais. As plantas medicinais são consideradas matérias primas a partir do qual é produzido o fitoterápico.

Não podem ser consideradas fitoterápicos:

A frequência de casos existentes de uma determinada doença, em uma determinada população e em um dado momento denomina-se:

A frequência de óbitos por uma determinada doença, entre os indivíduos que apresentam esta doença, denomina-se:

Assinale:

Com relação ao direito sanitário, somente no início do século vinte encontra-se instaurada a proteção sanitária como política de governo. São hierarquizadas três formas – hoje clássicas – de prevenção:
I. a primária, que se preocupa com a eliminação das causas e condições de aparecimento das doenças, agindo sobre o ambiente (segurança nas estradas, saneamento básico, por exemplo) ou sobre o comportamento individual (exercício e dieta, por exemplo). II. a secundária ou prevenção específica, que busca impedir o aparecimento de doença determinada, por meio da vacinação, dos controles de saúde, da despistagem. III. e a terciária, que visa limitar a prevalência de incapacidades crônicas ou de recidivas.
Assinale: